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ÉTICA E JUSTIÇA

1. Conceitos:

A ética (palavra originada diretamente do latim ethica, e indiretamente do grego ?????, ethiké) é um ramo da filosofia, e um sub-ramo da axiologia, que estuda a natureza do que é considerado adequado e moralmente correto. Pode-se afirmar também que Ética é, portanto, uma Doutrina Filosófica que tem por objeto a Moral no tempo e no espaço, sendo o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana.

O termo justiça, de maneira simples, diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico de um acordo que objetiva manter a ordem social atravéz da preservação dos direitos em sua forma legal (constitucionalidade das leis) ou na sua aplicação a casos específicos (litígio).

Sendo assim,concluímos que a justiça depende da ética para se concretizar.

2. Relação entre ética e justiça

Numa sociedade ética é fundamental que todos tenham, apesar das diferenças individuais, no mínimo, as mesmas oportunidades para viver com plenitude a cidadania. O desenvolvimento de suas capacidades será função de suas habilidades e vocações, de sua disciplina e talento.

A desigualdade social deve ser a mínima aceitável de modo a garantir ao mais humilde o essencial para que possa ter acesso à cidadania: saúde, educação, transporte e segurança. A justiça deve agir no sentido de assegurar que cada indivíduo da sociedade tenha o que realmente merece, principalmente do ponto de vista distributivo, em função do mérito, mas também do ponto de vista corretivo, em função do dano causado. Uma justiça eficiente permite que a sociedade viva de forma mais estável, harmoniosa, com paz e, portanto, mais feliz, atingindo assim os objetivos de uma sociedade ética. Numa sociedade justa, até o mérito do sucesso tem maior valor. O mérito, quando legítimo, não pode ter limites. Isso induz e incentiva a prática do bem, das boas ações, facilitando o alcance da felicidade comum.

A corrupção, os conluios e acertos visando aos privilégios que sabotam a ação da justiça e que visam à certeza da impunidade devem ser encarados como vícios e imperfeições da sociedade, que não podem ser tolerados.

3. ACESSO À JUSTIÇA X PODER ECONÔMICO

O conceito de acesso à Justiça antes significava o direito público subjetivo do cidadão jurisdicionado de postular em juízo, por si próprio, em situações especiais, ou por seu advogado.

Atualmente, segundo lições de CAPPELLETTI , o acesso à Justiça é tido como "de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais, uma vez que a titularidade de direitos é destituída de sentido, na ausência de mecanismos para sua efetiva reivindicação". (in Acesso à Justiça), além de ser visto como preocupação fundamental da ciência processual contemporânea.

O tema acesso à Justiça é de extrema importância para a compreensão do tema. O sistema capitalista de produção criou uma sociedade de consumo com extensos contingentes populacionais localizados à sua margem, sem acesso aos bens produzidos pelo sistema econômico que a sustenta.

O Direito produzido por esta sociedade de consumo visa justamente a sua manutenção e perpetuação, na medida em que a divisão do trabalho social e a apropriação do produto desta divisão são manipuladas para a concessão de vantagens para as classes detentoras do poder econômico.

"De um lado, cumpre organizar a produção de bens (divisão do trabalho social), de outro, dada a escassez, imperativo também organizar-se o processo de apropriação do produto do trabalho social. Porque ineliminável o desatendimento dos desejos de alguns, sempre potencialmente ameaçador, pela insatisfação que mobiliza para a resistência, garante-se a efetividade e funcionalidade do processo econômico mediante o uso de instrumentos de persuasão e coerção, dentre os quais o Direito assume relevante." (Calmon de Passos)22.

Socedade, Ética e Justiça

A pobreza acolhe as massas destituídas de poder econômico com sua falta de acesso a bens materiais e culturais, os quais são freneticamente produzidos para o consumo de quem de direito.

"Quem são estes desgraçados
Que não encontram em vós
Mais que o rir calmo da turba
Que excita a fúria do algoz?
Quem são?" (Castro Alves)

Os pobres no Brasil são burocraticamente brutalizados na sua rotina – da mãe desnutrida que depende da caridade social ou da política governamental concretizada em filas e senhas tanto para alimentar-se como para garantir o pré-natal, passando pela criança e adolescente com acesso à escola pública deficitária, chegando ao adulto desempregado ou subempregado, morador da periferia, lugar muitas vezes desassistido de planejamento sanitário e mal-servido de transportes coletivos.

Outro fenômeno que se acentua vorazmente é o da crescente criminalização da pobreza. Sendo os pobres pessoas com uma desproporção entre os seus desejos de consumo (acesso a bens materiais e culturais) e os seus parcos recursos disponíveis para realizá-los, contradição à qual, em tese marxista, os levaria a uma mobilização para desafiar o sistema capitalista de produção, logo, eles simbolizam uma periculosidade latente.

No entanto, a promessa marxista mal e mal se realizou no sentido político; ao contrário, realiza-se anarquicamente através da identificação da pobreza como nutriz da criminalidade (Cecília Coimbra).

A conjunção entre pobreza e perigo é uma construção da elite econômica, em mais uma estratégia de dominação para não só afastá-la dos bens ao quais quer ter acessibilidade, como, também, para aplicar o mais truculento mecanismo de coerção social, que a ordem jurídica oferece: o Direito Penal.

O sociólogo Zygmunt BAUMAN contribui com uma preciosa reflexão acerca deste fenômeno produzido pela sociedade de consumo:

"A crescente magnitude do comportamento classificado como criminoso não é um obstáculo no caminho para a sociedade consumista plenamente desenvolvida e universal. Ao contrário, é o seu natural acompanhamento e pré-requisito. É assim, reconhecidamente, devido a várias razões, mas eu proponho que a principal razão, dentre elas, é o fato de que os "excluídos do jogo" (os "consumidores falhos" – os consumidores insatisfatórios, aqueles cujos meios não estão à altura dos desejos, e aqueles que recusaram a oportunidade de vencer enquanto participavam do jogo de acordo com as regras oficiais) são exatamente a encarnação dos "demônios interiores" peculiares à vida do consumidor. Seu isolamento em guetos e sua incriminação, a severidade dos seus padecimentos que lhes são aplicados, a crueldade do destino que lhes é imposto, são - metaforicamente falando – todas as maneiras de exorcizar tais demônios interiores e queimá-los em efígie."

4. Ética na conduta profissional

O estudo da ética na conduta profissional pode ter diferentes enfoques. Um deles segue a linha de que o descobrimento dessas questões - e suas soluções - deve surgir no decorrer da carreira, sem reflexão anterior. Em contraste, opondo-se à ausência de reflexão, há quem defenda o ensino da ética pelo estudo de regulamentos que aconselhem o profissional sobre como proceder frente a determinadas situações.

Enquanto a primeira posição parece negar utilidade ao estudo da ética, a segunda parece ignorar o que é a ética. Como ambas as posições marginalizam a possibilidade de uma discussão com algum grau de profundidade, precisamos escolher outro caminho. Se desejamos entender o problema da ética na mediação, precisamos fazer algo mais do que esperar pela experiência ou ler regulamentos. Iniciaremos, então, discutindo ética e justiça a fim de estabelecer bases para uma discussão fundamentada. A ética está ligada à busca da justiça? "Uma decisão justa sobre reparação ou distribuição pressupões sempre um pano de fundo moral, isto é, regras morais existentes ou fatos moralmente relevantes em consideração aos quais a decisão possa ser justa [...]."

O que seria, então, justiça? Seguindo a definição platônica, uma ação é justa quando dá a cada um o que merece. Deste modo, toda justiça parece estar referida ao mérito, motivo pelo qual haveriam de ser considerados os direitos de todos os que são atingidos por essa ação.

Tudo indica que essa definição se afina com a ideia aristotélica da justiça retributiva, segundo a qual uma situação moral ou jurídica que foi tirada do equilíbrio tem de ser restabelecida por meio de uma pena.

Seria esta justiça a ser buscada na mediação? Parece que essa justiça busca a punição para a intimidação, e não por merecimento da pena. O próprio Aristóteles nos dá a saída para esse problema pela sua idéia de justiça distributiva. Segundo essa definição, a justiça seria alcançada por uma transação bilateral de pretensões recíprocas quanto a danos a serem reparados por uma das partes.

O problema parece residir, então, em estabelecer onde estaria este equilíbrio que tornaria partes iguais. Seguindo a idéia aristotélica, o igual caberia aos que merecem igualmente, sendo injusto distribuir igualmente entre aqueles que merecem o desigual.

Para Rawls, tal igualdade é encarada como situação padrão, que pode ser desfeita somente se houver motivos relevantes para tanto. É por isso que Rawls não admite a concepção aristotélica de que se deve fundamentar o porquê das pessoas serem iguais (discriminação primária, ou seja, divisão em classes, dentro das quais todos são iguais), o que resultaria numa imposição arbitrária de mera autoridade.

Partindo do princípio que se deve provar o porquê das pessoas não serem iguais, deve haver perspectivas de distribuição realmente fundamentadas, chamada por Rawls de discriminação secundária. O autor propõe que a desigualdade pode ser observada pelos critérios: (i) necessidade; (ii) desempenho; ou (iii) direito adquirido.

Pode-se ilustrar isto preliminarmente uma vez mais mediante o exemplo da divisão da torta. A mãe que ama e respeita igualmente todos os seus filhos pode, não obstante, entender como justo na divisão da torta que aquele que tem fome receba mais, e do mesmo modo outras razões podem ser para ela razões para uma divisão desigual justa.

Há em especial três perspectivas de distribuição desigual secundária fundamentada, que desempenham um papel na discussão sobre a justiça e são mencionadas como padrão de medida da distribuição em lugar da igualdade: necessidade (a criança faminta), mérito em sentido mais estrito (desempenho), direitos adquiridos (a promessa da mãe)."

Isso leva a crer que a fundamentação prometida por Rawls não procede, visto que o critério da (i) necessidade é insitamente subjetivo; o do (ii) desempenho parece se confundir com o da utilidade; e o do (iii) direito adquirido não demonstra nenhuma fundamentação plausível.

Além disso, todos os conceitos apresentados trabalham com uma idéia de justiça imposta, o que não se aplica à mediação.

5. Moral, Justiça e Direito na Teoria de Hans Kelsen

Hans Kelsen critica as teorias que procuram a distinção do direito com relação à moral a partir dos critérios interioridade (moral) e exterioridade (direito). Sua crítica repousa sobretudo no fato de que o direito por vezes regula condutas internas e por vezes regula condutas externas, assim como ocorre com a moral. Este critério seria, portanto, insuficiente para dar conta do problema.

Se o direito for entendido e definido exclusivamente a partir das idéias de normatividade e validade, então seu campo nada tem a ver com a Ética. Esta é a proposta de cisão metodológica, que acabou por provocar fissura profunda no entendimento e no raciocínio dos juristas do séc. XX, de Hans Kelsen. Então, pode-se sintetizar sua proposta: as normas jurídicas são estudadas pela Ciência do Direito; as normas morais são objeto de estudo da Ética como ciência. O raciocínio jurídico, então, não deverá versar sobre o que é certo ou errado, sobre o que é virtuoso ou vicioso, sobre o que é bom ou mau, mas sim sobre o lícito e o ilícito, sobre o legal (constitucional) ou ilegal (inconstitucional), sobre o válido e o inválido.

A diferenciação entre os campos da moralidade e da juridicidade, para Kelsen, decorre de uma preocupação excessiva com a autonomia da ciência jurídica. Argumenta Kelsen que, se se está diante de um determinado Direito Positivo, deve-se dizer que este pode ser um direito moral ou imoral. É certo que se prefere o Direito moral ao imoral, porém, há de se reconhecer que ambos são vinculativos da conduta.

Em poucas palavras, um direito positivo sempre pode contrariar algum mandamento de justiça, e nem por isso deixa de ser válido. Então, o direito positivo é o direito posto (positum – posto e positivo) pela autoridade do legislador, dotado de validade, por obedecer a condições formais para tanto, pertencente a um determinado sistema jurídico. O direito não precisa respeitar um mínimo moral para ser definido e aceito como tal, pois a natureza do direito, para ser garantida em sua construção, não requer nada além do valor jurídico. Então, direito e moral se separam. Assim, é válida a ordem jurídica ainda que contrarie os alicerces morais. Validade e justiça de uma norma jurídica são juízos de valor diversos, portanto (uma norma pode ser válida e justa; válida e injusta; inválida e justa; inválida e injusta).

O que de fato ocorre é que Kelsen quer expurgar do interior da teoria jurídica a preocupação com o que é justo e o que é injusto. Mesmo porque, o valor justiça é relativo, e não há concordância entre os teóricos e entre os povos e civilizações de qual o definitivo conceito de justiça. Discutir sobre a justiça, para Kelsen, é tarefa da Ética, ciência que se ocupa de estudar não normas jurídicas, mas sim normas morais, e que, portanto, se incumbe da missão de detectar o certo e o errado, o justo e o injusto. E muitas são as formas com as quais se concebem o justo e o injusto, o que abeira este estudo do terreno das investigações inconclusivas. Enfim, o que é justiça?

Na mesma medida em que para a Ciência do direito é desinteressante deter-se em investigações metodologicamente destinadas a outras ciências (Antropologia, Sociologia…), a Ética é considerada ciência autônoma sobre a qual não pode intervir a ciência do direito. A diferenciação metodológica seria a justificativa para que não se tomasse o objeto de estudo de outra ciência, formando-se, com isto, barreiras artificiais e intransponíveis entre as mesmas.

A discussão sobre a justiça, de acordo com Kelsen, e conforme os argumentos acima elencados, não se situaria dentro das ambições da Teoria do direito. Discutir sobre a justiça, para Kelsen, é tarefa da Ética, ciência que se incumbe de estudar não normas jurídicas, mas sim normas morais, e, portanto, incumbida da missão de detectar o certo e o errado, o justo e o injusto.

Isto não significa dizer que Kelsen não esteja preocupado em discutir o conceito de justiça, e mesmo buscar uma concepção própria acerca deste valor. Isto quer dizer, pelo contrário, que toda discussão opinativa sobre valores possui um campo delimitado de estudo, o qual se costuma chamar de Ética. Aqui sim é lícito debater a justiça ou a injustiça de um governo, de um regime, de determinadas leis… Por isso, Kelsen não se recusa a estudar o justo e o injusto; ambos possuem lugar em sua teoria, mas um lugar que não o solo da Teoria Pura do Direito; para esta somente o direito positivo, e seus modos hierárquico-estruturais, deve ser objeto de preocupação.

6. Ética, Cidadania e Justiça

No atual contexto da nossa sociedade, vivemos situações aflitivas e extremamente preocupantes para os homens de bem, quando deparamos com casos de corrupção, impunidade, falcatruas e desmandos que fomentam o crime organizado, comprometem o bom nome das nossas instituições e atingem os Poderes estatais, o que nos leva a uma reflexão sobre o fortalecimento dos valores humanos para combater e reprimir esses malefícios, valorizando e dignificando nossa sociedade e o Poder Público, na busca da preservação do bem-estar social.

Não tenho aqui o objetivo de solucionar esses problemas, mas, em rápidas considerações, para nossa reflexão, demonstrar um posicionamento pessoal a respeito de três qualidades - e, por que não dizer, virtudes - indispensáveis às atividades de todos nós, como instrumentos para auxiliar na minoração ou até mesmo na solução dessas situações aflitivas, sendo tais virtudes: a Ética, a Cidadania e a Justiça.

Em princípio, torna-se necessário aceitar a inexorável e inconteste verdade de que o homem é um ser social, pela sua própria natureza, sendo que o seu trabalho, as suas realizações e conquistas e a sua própria sobrevivência dependem do relacionamento com os seus semelhantes.

Mediante o relacionamento com os seus semelhantes, o homem torna-se parte integrante da comunidade onde vive e trabalha, e, a partir de tal relacionamento, surgem as alianças, as desavenças, as uniões, os conflitos, as amizades, as inimizades, o amor, etc.

Nesse contexto, o sucesso da empreitada terrena do ser humano depende basicamente da forma do seu agir, sendo que o relacionamento com seus semelhantes terá êxito se for ancorado em três qualidades altamente virtuosas, quais sejam a Ética, a Cidadania e a Justiça.

Aristóteles, na plenitude de seu intelecto, afirmou que a finalidade da Ética é promover o bem-estar, e que mais importante que o bem-estar do indivíduo é o bem-estar da coletividade.

Assim, podemos afirmar que a dimensão ética começa quando entra em cena o outro. Toda lei, moral ou jurídica, regula relações interpessoais, inclusive aquelas com um outro que a impõe.

A ética não tem religião definida, mas define uma conduta moral e ilibada do ser humano no relacionamento com os seus semelhantes.

Sabemos que o relacionamento humano é muito difícil, dada a natureza

heterogênea e comportamental das pessoas, o que leva os sábios a considerarem um bom e bem-sucedido relacionamento como uma verdadeira arte.

A ética aflora no ser humano como um conceito natural, percebido, obtido e identificado por meio do exercício da razão e do bom senso, independentemente do grau intelectual do indivíduo, porque ela é matéria curricular na escola da nossa consciência.

Assim, se agirmos com bom senso e razão, saberemos perfeitamente identificar uma situação como ética ou antiética.

Trata-se da ética da razão ditada pela nossa consciência, a partir da natural percepção do certo e do errado.

Se, por exemplo, em decorrência de um dever funcional, somos obrigados a guardar sigilo a respeito de determinado assunto e não o fazemos, seremos condenados no tribunal da nossa consciência, pois teremos plena ciência do não-agir de forma ética, que também será reconhecido pelo tribunal dos homens.

Se fizermos algum comentário, de forma leviana, que desabone a conduta funcional e a pessoa de um colega de profissão, teremos plena consciência da nossa atitude aética.

Infelizmente, os nossos defeitos e as nossas imperfeições como seres humanos, muitas vezes fomentados pelo individualismo, pela indiferença, pela inveja, pela prepotência e pelo descaso para com o outro, levam-nos a atitudes que afrontam a ética, especialmente a da razão, ditada pela nossa consciência.

Já repararam os senhores como nós temos uma extrema dificuldade para elogiar os nossos semelhantes e uma fantástica facilidade para criticá-los?

Se alguém, ainda que mais chegado ao nosso convívio, como um colega ou até mesmo um amigo, recebe uma distinção, um agraciamento ou uma honraria, a fila que se forma ao seu redor para cumprimento é minguada e escassa, o mesmo não acontecendo se essa mesma pessoa comete um pequeno erro funcional ou pessoal, quando a fila de críticos vira quarteirões.

É o comportamento aético da desconsideração para com o próximo.

É uma triste constatação do que acontece com todos nós, quase que diariamente.

Somos analfabetos em elogios e doutores honoris causa em críticas.

Obviamente, as críticas fazem parte do jogo da vida como necessárias, mas devem ser feitas no momento exato, na hora certa e sempre voltadas para um caráter construtivo.

O descaso e a desconsideração gratuitos ofendem o outro, envenenam a nossa consciência e ferem de morte o nosso dever de sermos éticos e solidários.

A solidariedade para com o outro não pode ser externada apenas nos momentos difíceis, como no caso de uma morte; também deve ser manifestada nos momentos de alegria vividos pelo nosso semelhante.

Se conseguirmos identificar os verdadeiros amigos nas horas difíceis, também conseguiremos identificar inimizades nas horas alegres das nossas vidas.

Isso é uma questão ética que merece uma séria reflexão e mudanças.

É necessário considerar para ser considerado e fazer pelo outro o que queremos que ele também faça por nós.

Não se trata de uma colocação religiosa, mas de uma reflexão ética.

Por outro prisma, a ética, como norma de conduta do ser humano, está

intimamente ligada às atividades profissionais que trazem seus atos normativos para o bom exercício da profissão, mediante os chamados Códigos de Ética, e procura punir os infratores das normas éticas profissionais, por meio dos chamados conselhos disciplinares e de ética.

Essas normas codificadas encerram o compromisso do bom exercício profissional, juramentado desde a colação de grau pelos formandos, como no caso do bacharelando em Direito, com a promessa de operar o Direito com dignidade e independência, observando os preceitos éticos e defendendo as prerrogativas da profissão, não pleiteando contra o direito, contra os bons costumes e a segurança do País, comprometendo-se ainda a defender com o mesmo denodo os humildes e os poderosos.

O agir com ética no relacionamento humano significa respeitar o próximo, possibilitando um bem-estar para o mesmo, para si próprio e para o relacionamento entre ambos.

É cultuar a máxima segundo a qual "a ética é um princípio que não pode ter fim".

Daí afirmar que o agir com ética deve interagir com a outra qualidade virtuosa chamada Cidadania.

Embora esta seja por definição a qualidade de quem é cidadão, ou seja, do indivíduo que goza dos direitos civis e políticos de um Estado, o conceito da cidadania como virtude humana vai muito além da qualidade de cidadão, visto que este, muitas vezes, não exerce a cidadania em toda a sua plenitude.

Ser cidadão não é apenas fazer parte da Comunidade Nacional, mas dela participar de forma consciente e efetiva.

A verdadeira cidadania é aquela na qual o cidadão tem a plena consciência do seu papel na sociedade em que vive; ao agir com ética, procura atuar em benefício de sua comunidade, no exercício de suas atividades pessoais e profissionais, com a consciência de estar prestando um serviço para o bem-estar de seu próprio país, de sua comunidade e, por via de conseqüência, para si próprio.

Daí outra máxima filosófica segundo a qual "o cidadão que não vive para servir não serve para viver".

Trata-se da plena consciência do nosso papel na sociedade e da certeza do desempenho de nossas funções profissionais de forma séria, competente e dedicada, objetivando o bem-estar da coletividade. É fazer bem feita a nossa parte em benefício de todos.

Cidadania é participar de forma a preservar e a aprimorar o bem-estar da nossa sociedade.

É ter orgulho de fazer parte da comunidade onde se vive, por ser peça importante de atuação individual no desenvolvimento e no bem-estar da coletividade.

O exercício da verdadeira cidadania traz a sensação do dever cumprido em prol da comunidade e do agir com ética.

Surge, todavia, a indagação se, na atual conjuntura política do País, fomentada pela corrupção, pelas falcatruas e atitudes amorais e aéticas de alguns, não seria utopia sair em defesa da ética e da cidadania, ou, como dizia a minha saudosa avó materna, "uma conversa mole para boi dormir", ao que respondo negativamente.

Imoral e aético seria ignorar a crise, não a combater e dar as costas à corrupção e falcatruas.

Em um ano eleitoral, como o vindouro, por exemplo, faltar ao verdadeiro dever quanto ao exercício da cidadania seria anular o voto ou votar em branco, não obstante nossa desilusão com os políticos.

Tal conduta apática ou de descaso se traduziria não em uma conversa para boi dormir, e sim no verdadeiro bovino indolente que dorme no pasto da sua inconsciência e da sua indiferença, e que jamais acordará se não mergulhar fundo na razão, no bom senso e na vontade de mudar as coisas, porque nada é imutável ou insubstituível nesse contexto.

Não vou negar que é extremamente doloroso, estressante e desgastante, nas primeiras horas da manhã, ao lermos o jornal, deparar cotidianamente com notícias de desfalques aos cofres públicos, corrupção, falcatruas e expedientes escusos, tendo como mentores e executores pessoas públicas, cujos atos ilícitos causam nojo e revolta à população e se traduzem em perniciosos exemplos para os nossos filhos.

A mesma situação se repete nas primeiras horas da noite, ao chegarmos a nossos lares, após um árduo dia de trabalho, assistir às tristes notícias das práticas dessas bandalheiras no noticiário televisivo.

Em face dessas situações aflitivas, resta-nos resgatar os valores por meio do grito da nossa consciência e do agir com ética e cidadania.

Temos como conduta ética e de cidadania o dever e a obrigação de mudar as situações perniciosas para a nossa sociedade, lutando e combatendo para espantá-las do seio da nossa comunidade.

A lei da natureza do inverso e do reflexo demonstra em metafórico ensinamento que, assim como encontramos maçãs podres em caixas de maçãs sadias, também encontramos maçãs sadias em meio às deterioradas.

Devemos depositar nossa confiança nos insuspeitos, nos de passado limpo e naqueles idealizadores do bem-estar da coletividade, para que possam expurgar e ocupar os lugares de alguns que, em nome do povo, traíram a confiança depositada e agiram como verdadeiros estelionatários dos cofres públicos, travestidos de éticos, de cidadãos justos e rotulados, agora, de mensaleiros, sanguessugas e vampiros.

Mas, além da ética e da cidadania, o bem-estar social precisa e necessita também de outra virtude, chamada Justiça, que não deve ser interpretada apenas como respeitar e aplicar a lei, mas com a consciência da idéia do justo, vale dizer, de defender os direitos próprios, reconhecendo e respeitando os direitos alheios e lutando contra a ilicitude e a impunidade.

O simples agir com ética e cidadania já traz a salutar sensação de estarmos fazendo justiça, sensação essa que se materializa na aplicação da lei de forma serena, eqüitativa e justa.

Assim, devemos reconhecer que estas três virtudes - a Ética, a Cidadania e a Justiça - devem interagir como qualidades humanas de observância e aplicação prática no relacionamento entre pessoas, para que exista bem-estar da pessoa e da coletividade.

A conjugação dessas três ações virtuosas, colocadas efetivamente em prática, contribuirá em muito para banir da nossa sociedade as situações maléficas e perniciosas que contaminam as nossas instituições e trazem intranqüilidade ao seio da nossa comunidade.

A nós, operadores do Direito, cabe o dever e a obrigação de atuar, no exercício da atividade funcional, independentemente de qual seja, primando pela aplicação da ética, agindo com cidadania e buscando, na medida do possível e da nossa potencialidade, fazer justiça.

Temos esse dever inafastável, porque o Direito jamais poderá ser reconhecido e aplicado se se encontrar divorciado das três virtudes aqui abordadas.

Não entendam as considerações que aqui fiz como um sermão da montanha para arrebanhar virtuosos, porque somos antes de tudo seres humanos, dotados de qualidades, mas também de defeitos, falhas, sem perfeição ou santidade.

Não sou o dono da verdade; longe disso, como ser imperfeito, com vícios e mazelas, penitencio-me diante dos defeitos inerentes à pessoa humana.

Mas temos, por dom divino, a nossa consciência, que dita para nós as regras do agir para o bem pessoal e coletivo, e não obstante todas as imperfeições, defeitos e problemas pessoais e da nossa sociedade, devemos sempre agir voltados para as bemaventuranças da Ética, da Cidadania e da Justiça, porque, assim agindo, teremos a inabalável certeza de que estaremos dotados da sublime qualidade de ser chamados e considerados "homens e mulheres de bem".

7. ELES, OS ADVOGADOS

— Os advogados falam e escrevem demais, falam e escrevem não para defender o interesse do cliente, mas para se darem ares de saber mais que os juízes e engordar seus proventos. Uma causinha de nada, que se resolveria em cinco minutos, quando confiada ao fôlego dos advogados incha mais que um balãozinho. Se não fossem os advogados, haveria menos causas; ou melhor, provavelmente não haveria mais nenhuma. Porque os advogados é que montam os processos, com seus sofismas e suas mentiras. Se não houvesse advogados, os litigantes sempre diriam a verdade; ou melhor, não teriam nem mesmo necessidade de dizê-la, porque se abraçariam fraternalmente, antes de a dizer. E não haveria mais, no processo, as sutilezas inventadas pelos leguleios; não haveria mais questões de competência, nem apelações, nem recursos em cassação. Se não fossem os advogados, a justiça se desenrolaria pacatamente, com espírito paterno e patriarcal...(CALAMANDREI, 1998: XLIII).

Não se ponha inquieto, leitor precipitado. As palavras acima não expressam minha opinião acerca dos advogados, nem mesmo a de quem as escreveu, o famoso advogado italiano Piero Calamandrei. Este, em seu livro chamado Eles, os juízes, vistos por um advogado, imagina a situação de um juiz que, depois da cansativa maratona de audiências, fustigado pela fome, e louco para chegar em casa e não encontrar o almoço frio na panela, vê-se obrigado a aturar o longo discurso de um advogado chato. Para desviar a atenção daquele palavreado estéril, fica o tempo todo olhando e remexendo o relógio, enquanto seu pensamento se perde nos devaneios que, segundo o autor, ninguém precisa ter dons sobrenaturais para conseguir adivinhar.

Mais tarde, contudo, saciada a fome e passado o mau humor, o magistrado reconsidera as opiniões pensadas anteriormente e reconhece, humilde e sabiamente, que estava errado, afinal:

Advogados e juízes funcionam no mecanismo da justiça como, na pintura, as cores complementares, que precisamente por serem opostas brilham mais ao estarem próximas. As virtudes que mais se homenageiam nos magistrados — a imparcialidade, a resistência a todas as seduções do sentimento e aquela serena indiferença, quase sacerdotal, que purifica e recompõe os mais torpes casos da vida sob a rígida fórmula da lei — não brilhariam como brilham se, ao lado delas, dando-lhes maior relevo, não se pudessem afirmar, em contraste, as virtudes opostas dos advogados, que são a paixão da generosa luta pelo justo, a rebelião contra toda prepotência e a tendência, inversa à dos juízes, de amolecer sob a chama do sentimento o duro metal das leis, para melhor moldá-las à viva realidade humana. (CALAMANDREI, 1998: XLIV).

Amolecer o duro metal das leis na chama do sentimento não é tarefa das mais fáceis. É, contudo, imprescindível. O ofício do advogado é fundamental para o efetivo exercício dos direitos dos cidadãos e, conseqüentemente, para a sobrevivência do próprio Estado democrático, entendendo-se como tal aquele que se funda num "sistema jurídico-normativo informado por uma pretensão de justiça de suas regras" (CANOTILHO, 1999: 1269). Sua função é tão importante que, como se sabe, nossa Constituição Federal chegou a reconhecer solenemente que o advogado é indispensável à administração da justiça.(1)

Mas não é sobre a reconhecida indispensabilidade do advogado para a administração da justiça que me permito fazer algumas considerações. Em vez disso, prefiro convidá-lo a refletir comigo a respeito da importância da Ética em alguns aspectos da vida desse profissional. Se o faço é porque percebo que muitas vezes a imagem que se tem é a de que o advogado é realmente um sujeito que fala e escreve demais, preocupado em exibir sua pretensa erudição e engordar a conta bancária, ou que é um perito em montar tortuosos processos, abarrotados de sofismas e mentiras.

O ADVOGADO E A PALAVRA

Enquanto o cirurgião trabalha com o bisturi e o escultor com o cinzel, o instrumento de trabalho do advogado é a palavra. Escrita, falada, suplicada, exigida, murmurada...

Para que a palavra seja proclamada de forma eficaz, é importante que o advogado a trate com o carinho e o cuidado que ela merece. É preciso, pois, "conhecê-la e dominá-la, para que sirva adequadamente às estratégias da atuação profissional." (NALINI, 1997: 185).

A luta do advogado na tentativa de conhecer e dominar seu instrumento de trabalho não significa, absolutamente, que o bom profissional deva ser aquele que fala e escreve demais. Ao contrário, o abuso das palavras pode ter conseqüências desastrosas, podendo colocar em perigo o direito cuja defesa lhe foi confiada. Quantas vezes, em sala de audiência, vêem-se advogados tentando impressionar seus constituintes com uma bacharelice infecunda, que mais desvia do que concentra a atenção nos elementos centrais da lide...

Mas isso se explica pelo fato de que os advogados, como todos os seres humanos, podem ser induzidos a erros, às vezes instigados por vícios adquiridos ainda nos bancos das universidades, como é a tentação da verborréia. Na formação acadêmica do bacharel é comum a confusão entre eloqüência e verborragia. E não raro nos deparamos com um e outro tentando esconder a pobreza de idéias num emaranhado de palavras vazias e desconexas.

O que, então, deve ser feito para atenuar esse mal a que todos nós estamos sujeitos? Procurar dicas nos manuais de como falar em público? Intensificar, no âmbito do ensino universitário, os cursos de oratória?

Bem, de minha parte penso que o ideal é evitar os extremos. Nem achar que basta um manual ou um curso de oratória para se saber com quantos discursos se faz um tribuno palrador, nem tampouco menosprezar a arte do bem falar. Antes de qualquer coisa, porém, é fundamental procurar estimular no futuro bacharel aquilo que a lei já coloca como uma das metas do ensino universitário, ou seja, o desenvolvimento do pensamento reflexivo.(2) Não creio, dizia Calamandrei, discutindo esse mesmo problema, "que nas nossas faculdades de direito seja necessário treinar os jovens para a eloqüência forense, como nas antigas escolas de retórica. Os estudos jurídicos devem servir para libertar o pensamento; quando este for ágil e pronto, o discurso se libertará por si" (1998: 78).

No caso do advogado, o cuidado com o uso da palavra não deve ser levado na conta de preciosismo lingüístico. Precisa, isto sim, ser visto como uma norma ética a ser observada tanto na relação entre o profissional e seus clientes, quanto na relação dele para consigo mesmo, haja vista que, como já foi frisado, a palavra é a única arma da qual dispõe para exercer o seu ofício. Portanto, "descuidá-la é como o artilheiro deixar oxidar-se o canhão, o médico permitir que perca o gume o bisturi ou o arquiteto perder o compasso e as réguas" (OSÓRIO apud SODRÉ, 1967: 180).

ADVOGADO, O AMIGO DAS HORAS INCERTAS

Há quem imagine os advogados como aves de rapina. Se você está doente procura um médico. Entra no consultório. A parede da ante-sala, de cima a baixo, ornamentada com diplomas emoldurados. O especialista lhe prescreve uma bateria de exames. Dependendo da enfermidade, o profissional não lhe pode dar garantia de cura ou sobrevida. Mesmo assim você paga a consulta, os exames e o tratamento, geralmente sem questionar o que lhe foi prescrito ou o preço que lhe é cobrado, afinal de contas, nada mais justo que um médico receber condignamente seus honorários. No entanto, quando se precisa consultar um advogado, a situação é bem outra. Não é raro ouvir-se o comentário aviltante e chulo: o advogado comeu o meu dinheiro, como se a consulta ou a terapia jurídicas não fossem tão importantes para a vida quanto o ofício dos discípulos de Hipócrates.

Essa visão deformada e deformadora da imagem que algumas pessoas têm dos advogados decorre tanto da ignorância de muitos a respeito da advocacia, quanto da ação de uns poucos profissionais que não honram a missão que lhes é outorgada. Gente inescrupulosa, porém, pode haver em qualquer profissão, coisa que, obviamente, não deve servir de pretexto para encobrir a atuação de pessoas que nem sequer merecem o nome de advogados.

Advogado, para quem não sabe, é palavra originária do latim advocatus, significando aquele que foi chamado a socorrer (vocatus ad), aquele a quem se pede socorro. É claro que o médico também é invocado na hora da súplica. Entretanto, "só ao advogado se dá este nome. Quer dizer que há entre a prestação do médico e a do advogado uma diferença, que não voltada para o direito, é todavia descoberta pela rara intuição da linguagem. Advogado é aquele ao qual se pede, em primeiro plano, a forma essencial de ajuda, que é propriamente a amizade"(CARNELUTTI, 1995: 26).

O que muita gente não entende é como se pode ajudar, como amigo, alguém que se perdeu no caminho da delinqüência. Não é simpática à opinião pública, por exemplo, a atuação de um advogado na defesa de um acusado de praticar um crime hediondo, da mesma forma que não é convidativa a idéia de estender a mão aos encarcerados. Mas não é o próprio Cristo Quem nos manda ir ter com eles?(3)

Cabe, pois, ao advogado, a tarefa muitas vezes impopular de encontrar uma centelha de dignidade na lama de iniqüidade em que o ser humano pode ser tragado. Para tanto não é preciso abrir mão da Ética. Muito pelo contrário. Basta entender que todo ser humano carrega dentro de si a possibilidade da conversão, e que não nos tornamos melhores que os outros quando, feito fariseus, nos auto-canonizamos pública e ostensivamente: "aqui, assim pouco se quer para um canalha virar santo. Cristo, com o exemplo do ladrão crucificado, nos tem ensinado! Após tudo basta que o canalha se envergonhe de ser canalha; e pode também bastar que um santo se glorifique de ser santo para perder a santidade." (CARNELUTTI, 1995: 35).

O ADVOGADO E A VERDADE

A pendenga entre o advogado e a verdade, dizem os entendidos no assunto, é quase tão velha quanto a quizila entre o rabudo e a água benta:

Em todo processo há dois advogados, um que diz branco e outro que diz preto. Verdadeiros, os dois não podem ser, já que sustentam teses contrárias; logo, um deles sustenta a mentira. Isso autorizaria considerar que cinqüenta por cento dos advogados são uns mentirosos; mas, como o mesmo advogado que tem razão numa causa não tem em outra, isso quer dizer que não há um só que não esteja disposto a sustentar no momento oportuno causas infundadas, ou seja, ora um ora outro, todos são mentirosos. (CALAMANDREI, 1998: 121).

Todavia, o fato de ser o processo dialético e contraditório não significa que de um lado esteja "toda" a verdade e do outro a mentira inteirinha. Quem imagina o processo como uma batalha maniqueísta é porque ainda não entendeu que "a verdade tem três dimensões e que ela poderá mostrar-se diferente a quem a observar de diferentes ângulos visuais,"(CALAMANDREI, 1998: 121), ou ainda, que "a verdade é como a luz ou como o silêncio, os quais compreendem todas as cores e todos os sons; mas a física tem demonstrado que a nossa vista não vê e os nossos ouvidos não ouvem mais que um breve segmento da gama das cores e dos sons; estão aquém e além da nossa capacidade sensorial as infra e ultracores, como os infra e ultra-sons." (CARNELUTTI, 1995: 37). Desse modo, como a verdade é decomposta nas diversas razões ou versões tal qual as cores no espectro solar, é necessário que perante o altar da Justiça sejam ofertadas todas as verdades para que se possa chegar o mais próximo possível da Verdade.

Por outro lado, a relatividade das verdades ofertadas sobre o altar da Justiça não nos autoriza a considerar legítima toda e qualquer versão dos fatos. É por isso que o processo judicial, antes de apresentar-se como um engenhoso método destinado a resolver lides, com suas formas, procedimentos e técnicas, precisa deitar suas mais profundas raízes no terreno da Ética.

O ADVOGADO E A ÉTICA

Ao lado dos que enxergam no advogado um animal rapinante, existem os que pensam que para ser um bom causídico é necessário fazer medrar dentro de si uma espécie de astúcia vulpina. A propósito, creio que as raposas é que são injustiçadas quando comparadas aos mestres da artimanha. Mas, como eu ia dizendo, ainda encontramos pessoas imaginando que um bom advogado, para ganhar suas causas, tem que se especializar em malícia e esperteza, transformando o processo judicial numa cilada.

Ora, de acordo com os princípios que regem o nosso ordenamento jurídico, é absolutamente impossível rimar processo com perfídia. Se o processo é um jogo com regras predeterminadas, é, acima de tudo, um jogo limpo. Para termos certeza disso, basta uma olhadela nos artigos do Código de Processo Civil relativos aos deveres das partes e dos seus procuradores. A estes compete expor os fatos em juízo conforme a verdade, proceder com lealdade e boa-fé, não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento, e não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito. Como se não bastasse tudo isso, a lei reclama ainda civilidade na prática dos atos processuais. Chega mesmo a proibir às partes e seus advogados o emprego de expressões injuriosas, sejam verbais ou escritas.

Mas será que valores como sinceridade, lealdade, boa-fé, urbanidade, não podem tornar o ser humano vulnerável, quando o que se vê, muitas vezes, é a transformação das relações humanas em uma luta entre lobos ferozes?

Bem, é claro que algumas vezes as adversidades resultantes dos conflitos sociais podem resultar em tentações na vida do ser humano. Além disso, sabemos que a imperfeição é inerente à condição humana, tanto que o comportamento ético, no prática, é bem mais difícil que no plano teórico: "...querer o bem está ao meu alcance, não, porém, praticá-lo, visto que não faço o bem que quero, e faço o mal, que não quero." (Rm, 7, 18-19).

Nada disso, porém, é o bastante para desviar o ser humano do itinerário que lhe foi reservado a partir do sopro divino, desde a sua gestação no útero do cosmos. E esse trajeto não é outro senão o de tornar-se menos imperfeito a cada dia que passa, o que só é possível através dos caminhos da Ética. Nesse sentido, não é demais lembrar, como o faz José Saramago, que, para o homem e a humanidade, jamais poderá "existir verdadeiro progresso se não sobrevier o progresso moral." (SARAMAGO, apud NALINI, 1997: 7).

O progresso ético, por sua vez, não combina com o individualismo do "cada um por si." Que esperança haveria para a humanidade, se nos "instalássemos diante da televisão (sob a proteção de nossas fortalezas eletrônicas) e esperássemos que alguém nos divertisse, enquanto as coisas seguiriam como estão?" (ECO, 2000: 18). Ao contrário, a Ética é a teoria normativa do comportamento do indivíduo em suas relações com seus semelhantes. Como observa Umberto Eco, felizmente o Jardim do Éden povoou-se rapidamente, instituindo na humanidade a dimensão ética, haja vista que esta "começa quando entra em cena o outro. Toda lei, moral ou jurídica, regula relações interpessoais, inclusive aquelas com o Outro que a impõe."(ECO, 2000: 83).

Essa dimensão ética passou a ser tão importante que se tornou essencial tanto quanto o ar que respiramos: "nós (assim como não conseguimos viver sem comer ou sem dormir) não conseguimos compreender quem somos sem o olhar e a resposta do outro. Mesmo quem mata, estupra, rouba, espanca, o faz em momentos excepcionais, e pelo resto da vida lá estará a mendigar aprovação, amor, respeito, elogios de seus semelhantes...." (ECO, 2000: 83).

Portanto, a conduta ética que se exige do ser humano em geral, e do advogado, de modo muito particular, é tentar romper o casulo do eu para ir ao encontro do outro. Este outro pode ser um colega de profissão que, do outro lado da mesa, contrapõe-lhe argumentos e verdades; pode ser um magistrado a quem o advogado procura por todos os meios influenciar na formação do convencimento; ou ainda, alguém capaz de matar, roubar, estuprar, e depois vir mendigar um olhar de comiseração.

Como se pode perceber, caminhar os caminhos da Ética é missão árdua, quando não penosa, ainda mais porque o itinerário não permite atalhos. Mas é imprescindível para que cada um possa fazer a descoberta de si mesmo, do sentido ou dos sentidos da existência, o que só é possível quando o eu procura se abrir para a experiência do outro.

Naturalmente que nesse caminhar ocorrerão falhas. O erro, lembro mais uma vez o que todo mundo já sabe, faz parte da condição humana. Entretanto, a ontológica imperfeição desse ser único entre todos os que compõem a fauna das criaturas de Deus, longe de ser um mal por si mesma, é a pré-condição para o nosso aprimoramento. Afinal, não se pode aperfeiçoar senão o que ainda é imperfeito.

Obrigado.

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