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A Lei nº 11.441 e os alimentos

A pessoa, o início da vida e o Direito

A prevenção de litígios trabalhistas

Alimentos - a revolução após o novo Código Civil

Alimentos e obrigação dos avós

Alimentos e procedimento indigno

Anulação de casamento entre dois jovens porque a esposa se negou a manter relações sexuais

Bem de família não pode ser alienado em favor de banco quando dado em garantia de hipoteca

Chega ao Supremo o caso da mulher que atropelou o cachorro que já estava morto

Cobrança de comissão de permanência é restrita às instituições financeiras

Conheça o provável teor das sete primeiras súmulas vinculantes do Supremo

Cônjuge de executado não pode defender bem de família se o imóvel foi adquirido antes do casamento

Contrato habitacional não admite capitalização de juros

Crédito suspenso

Depois da relação homossexual rompida, a mãe não-biológica tem direito de visitas ao filho gerado "in vitro"

Em cláusula contratual, na dúvida, decisão é pró consumidor

Emenda regimental do STF regulamenta divisão do tempo de sustentação por advogados no julgamento de casos idênticos

Empresa requerente de falência não precisa antecipar o custeio do processo

Licitação é dispensável nos casos de notória especialização

Estatuto da OAB obtém no STF vitória contra investida da Confederação Nacional da Indústria

Divisão de bens

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Indenização trabalhista integra partilha entre ex-casal se gerada durante casamento

Interpretação de contrato em favor de pessoas comuns do povo, de poucas luzes.

Irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar

LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007.

Lei que permite a tramitação totalmente eletrônica de processos entrará em vigor amanhã

Lula veta a penhorabilidade do imóvel residencial e do salário

Mudam as regras para a interposição dos recursos extraordinários

Mudanças em 87 artigos do Código de Processo Civil

No Brasil, são criadas 2,3 normas tributárias por hora

STF deve aprovar primeiros textos das súmulas vinculantes no próximo dia 14

Processos emperrados

Mulher de 63 anos alega relações sexuais esporádicas para não perder pensão

Novidades do STJ

Pai que se recusa a fazer tratamento psiquiátrico tem guarda de filho suspensa

Permitida a alteração do regime de bens também em casamentos celebrados antes de 2003

Português para convencer

Prazo para buscar os expurgos do Plano Bresser termina no dia 31 deste mês

Empresa é condenada por negativar nome

Projeto que prevê guarda compartilhada de filhos passa em comissão do Senado

Quando começa a vida?

Gol reconhece sua responsabilidade objetiva e a obrigação de indenizar familiares das 155 vítimas

Romance forense: "A mulher do padre"

STF regulamenta a repercussão geral em recursos extraordinários

Exclusão de plano de saúde, sem motivo, causa dano moral

Gol condenada a indenizar casal por cancelamento de vôo

STJ - Avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar pensão alimentícia

STJ define que contrato de honorários advocatícios não precisa ser assinado por testemunhas

STJ edita súmula sobre embargos à arrematação

TJ do Rio de Janeiro terá três novos desembargadores

TRF julga prazo para prescrição de tributos

STF: Recurso da OAB sobre lista do Quinto está em pauta

O Caso Sean e a paternidade sócio-afetiva

STF: Roubo não consumado não é crime

Motivos que levam à deserdação devem existir antes do testamento

A Criança chega ao Supremo Tribunal Federal

Henrique Cláudio Maués assume como o novo presidente do IAB

EXTRA: Liminar do TRF-2 garante permanência de Sean Goldman

CNJ faz acordos para agilizar ações

10 passos para a adoção

STJ: plano de saúde não pode limitar tratamento

Família brasileira do menino Sean Goldman divulga carta com críticas ao ministro Toffoli

OAB/RJ critica embaixador americano que vetou presença de advogados brasileiros em evento

STJ: Recusa de mãe em realizar exame de DNA gera presunção negativa de paternidade

Artigo: A Convenção de Haia Viola a Soberania Nacional

Conselho Federal discute terço da advocacia em substituição ao Quinto Constitucional

STJ distribui o primeiro processo eletrônico

STJ - Esposa de homem que manteve sociedade de fato com outra mulher deve ser citada em ação de partilha

STJ analisa cada vez mais pensão e partilha de bens

Suspensão de cotas na pauta do TJ-RJ

STJ julga primeira ação de imprensa com base só no CC

STJ aprova súmula que permite juros superiores a 12% ao ano

Casal homoafetivo pode adotar criança em Curitiba

STF: Nem todo crime 'insignificante' merece perdão

Banco Opportunity é condenado a indenizar juíza

STF: Advogado de órgão público não pode ser multado por litigância de má-fé

Crise econômica aumenta número de pedidos de recuperação judicial

2ª Câmara Cível é a mais rápida do TJ do Rio

São válidas doações promovidas na constância do casamento por cônjuges sob o regime de separação de bens

Desembargador Murta Ribeiro Divulga Balanço da sua Gestão no TJ/RJ

IAB Anuncia Seminários sobre O Processo Eletrônico adotado pela Justiça Federal

A "Briga" pelo Quinto Constitucional

Artigo: A Paz é fruto da justifição.

Lauro Schuch considera inconstitucionais alterações na PEC 12

STJ: Gravadora é condenada por usar foto de 1969

Sócio de pessoa jurídica em débito com a Fazenda Pública tem direito à certidão negativa de débito

STF: Uso de violência e danos financeiros à vítima impedem aplicação do princípio da insignificância

Presidente do STF defende o Quinto Constitucional

Renúncias abdicativas evitam imposto sobre herança

TST diz que instituto da arbitragem pode prejudicar os direitos dos empregados

Crédito de carbono é valor mobiliário

STJ - Mantida anulação de cláusula que aumentou prestação do SFH em percentual diferente do pactuado

Programa "Falando de Direito e Justiça"

STJ encerrará ciclo do processo de papel até o fim deste ano

Paridade na divisão de vagas do CNJ

Penhora do único imóvel de fiador por falta de pagamento de aluguel

STJ: Justiça estadual decide sobre patrimônio de empresa

Registro da penhora é requisito para verificar fraude à execução, decide STJ

Artigo: A responsabilidade de ex-sócio por dívidas trabalhistas

TJ/RJ - Perfil falso no Orkut gera indenização de R$ 12 mil

Nova norma deve agilizar processos no STF e STJ

TST: Diarista não tem direito a vínculo de emprego

TJ gaúcho reconhece paternidade biológica, mas mantém a registral

Artigo: O mercado de carbono

Esposa não tem direito a herança após separação

Escritórios: Muito além da boa técnica

Como o STJ tem resolvido os conflitos entre condomínios e moradores

Distância mínima é aplicável em diversas hipóteses

Maioridade não gera fim de pensão alimentícia

Artigo: "Cuidado e afeto: o direito de acréscimo do sobrenome do padrasto"

TST nega aplicação do princípio ´in dubio pro misero´

STJ - Magistrado deve dar ao réu oportunidade de constituir advogado antes de nomear defensor dativo

T.J. Escolhe Lista Tríplice e Governador Nomeia Desembargador

É possível substituir penhora no processo de execução

STF reconhece repercussão geral de três novos casos concretos e nega análise a outros dois

Depois de ser agredido, assaltante ingressa com queixa-crime contra a vítima do roubo

Programa "FALANDO DE DIREITO E JUSTIÇA"

STF: exigência de outros diplomas pode cair

STJ: Município também responde por dano ambiental

Artigo: O divórcio imediato

STJ - Pai garante direito de visita, mesmo após ajuizar ação negatória de paternidade

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