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Alimentos - a revolução após o novo Código Civil

Por José Carlos Teixeira Giorgis, Desembargador Aposentado do TJRJ

"O pacto que o casal estipula no casamento implica o dever de sustento, guarda e educação dos filhos, que ficam sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.

Forma-se relação recíproca que se aviventa quando os descendentes atingem sua autonomia profissional, invertendo a equação de dependência, daí uns e outros buscarem a solidariedade, quando abatidos pela dificuldade ou desemprego.

Sucede que a lei projeta a possibilidade de serem demandados todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros; como também é cabível a ação na linha descendente e depois lateral, com apelo aos irmãos.

Isso significa que o dever principal é dos pais, e se não tiverem condições, um ou outro, transmite-se o encargo aos avós, que se acham na vizinhança do parentesco.

Para isso é suficiente demonstrar a absoluta ou reduzida incapacidade paterna ou materna para cumprir suas incumbências legais, oportunidade em que nasce a irradiação para o planeta avoengo; o que também sucede quando o responsável, sem justificativa, reitera o costume de não pagar os alimentos, tornando-se remisso e inadimplente.

Assim, toca aos avós apenas suplementar a pensão devida pelos filhos, atitude que tem natureza complementar e não solidária, como repete a jurisprudência, embora visão diversa contenha o estatuto dos idosos.

Dito prédio foi edificado com prudência, pois de início os avós somente podiam ser acionados depois de fracassada a tentativa contra o parente mais próximo (TJRS, APC 599405495).

Em atividade subseqüente admitiu-se o ajuizamento conjunto e concomitante contra pai e avô, onde a necessidade e a possibilidade eram questionados na mesma demanda.

Finalmente, sempre em busca da máxima instrumentalidade e economia, aceitou-se a propositura direta contra os avós; e como na situação anterior, antes era preciso desbastar a obrigação paterna, para somente depois enveredar para a imposição do compromisso.

O código vigente inovou em permitir que o parente situado em primeiro lugar, caso não esteja em condições, possa convocar a concorrer os de grau imediato; e quando várias são as pessoas, todas devem contribuir na proporção de seus recursos financeiros, então chamadas para a lide, o que se denomina litisconsórcio passivo facultativo sucessivo.

Portanto, quando se age contra um avô paterno, por exemplo, e esse não pode suportar o gravame sozinho, tem o direito de conclamar os avós maternos a integrar o processo, repartindo o valor de forma eqüitativa, consoante manifestação freqüente do tribunal superior (STJ, REsp.401.484-PB).

Em resumo, os avós podem ser instados a pagar alimentos aos netos por obrigação própria, complementar e/ou sucessiva, mas não solidária; e no dever suplementar, a obrigação se dilui entre todos os avós, paternos e maternos, associada à responsabilidade primária dos pais alimentarem seus filhos.

A medida contra os avós é dolorosa e com perdas afetivas, mas ainda é um meio de sobreviver com dignidade."(do site "Espaço Vital").

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