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Nova norma deve agilizar processos no STF e STJ

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) 560 , Gilmar Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, assinaram resolução para tornar obrigatório o registro, na capa de cada processo, da data de prescrição dos crimes que estão sendo julgados pelos ministros das duas cortes. Com o alerta, Gilmar e Rocha querem que os ministros deem prioridade à tramitação de processos, inquéritos e habeas corpus relacionados a crimes ameaçados de prescrição pela demora no julgamento. A resolução foi assinada anteontem e entra em vigor em dois meses.

"A prioridade (a esses processos) é para evitar a prescrição", disse Gilmar, após participar da abertura do Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude.

Segundo levantamento recente do Ministério Público Federal, havia no Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília, 729 apelações criminais que, mesmo prontas para serem julgadas, estavam paradas por período superior a dois anos. Para o chefe da procuradoria Regional da República, Ronaldo Albo, a prescrição de penas devido à demora do julgamento de processos é uma das causas da impunidade no país. Após a divulgação do estudo pelo GLOBO, em 22 de março, a Corregedoria Geral da Justiça Federal iniciou uma correição para regularizar o andamento desses processos.

Entre as apelações criminais paradas, havia casos de peculato a tráfico de drogas, entre outros crimes graves. A resolução só alcança os processos em curso no STF e no STJ.

Presidente do TRF-1 defende medida para outros tribunais De acordo com o presidente do TRF-1, Jirair Meguerian, a medida poderia ser adotada também em outros tribunais federais, desde que as cortes especiais desses tribunais baixassem as mesmas normas.

"Seria muito interessante mesmo colocar essa informação (data da prescrição) na capa dos processos. Ajuda a dar celeridade", disse Meguerian.

Cerca de 300 pessoas ocuparam a Praça dos Três Poderes ontem à noite para pedir o impeachment de Gilmar. O protesto, organizado pelo PSOL, teve vaias e apitos. A segurança do STF pôs grades a cerca de 40 metros da entrada da Corte, para evitar a aproximação dos manifestantes. (Do Jornal "O Globo")

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