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Processos emperrados

Levantamento desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, a partir de dados remetidos pelos Tribunais de Justiça dos estados, aponta que existem 27 mil processos criminais paralisados em Tribunais do Júri em todo o país. Um dos motivos que contribuíram para o quadro agravante é um dispositivo do Código de Processo Penal (CPC) que determina a intimação pessoal do acusado, antes de ser julgado por um júri popular. Reportagem do Jornal do Commercio informa que essa exigência implica mudança ou desaparecimento do acusado do crime, porque não há citação, o que resulta na impunidade por conta da prescrição. (Do site "Consultor Jurídico").

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