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Empresa é condenada por negativar nome

Decisão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) condenou a empresa de telefonia Global Village Telecom Ltda (GVT) a indenizar uma cabeleireira que teve seu nome incluído no Serasa indevidamente. O comando para a negativação partiu da empresa.

O motivo teria sido falta de pagamento de faturas de telefone fixo. Mas, por mais estranho que pareça, nunca houve contrato entre a vítima e a GVT. Com o nome sujo no comércio, a consumidora perdeu direito de preferência para compra de um imóvel que já alugava. Os Desembargadores reconheceram o dano moral, mantendo em R$ 10 mil o valor da indenização.

A cabeleireira só tomou conhecimento de que seu nome estava na lista dos maus pagadores, quando tentou comprar a sala comercial em que desenvolvia suas atividades e não conseguiu o crédito. A instituição financeira que lhe daria o empréstimo negou o pedido, informando que não poderia liberar a quantia com uma pendência no serviço de proteção ao crédito.

Em defesa apresentada nos autos, a GVT afirmou que não teve culpa pelo ocorrido. Atribuiu culpa exclusiva a terceira pessoa desconhecida, que teria agido de má-fé, utilizando-se dos dados cadastrais da vítima. Se essa alegação fosse acolhida pela Turma, estaria afastado o nexo causal entre o evento danoso e a conduta da empresa. Mas a tese foi rejeitada por unanimidade.

De acordo com os julgadores da 4ª Turma Cível, cabia à companhia telefônica se cercar de todo o cuidado necessário para confirmar os dados pessoais fornecidos via telefone. A conclusão é de que houve negligência por parte da empresa, que era responsável por evitar a fraude e não se preveniu.(Do site "Jornal do Comércio Digital")

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