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CNJ faz acordos para agilizar ações

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, assinou vários termos de cooperação técnica para agilizar 300 mil processos no qual a União é parte. Os acordos foram firmados com Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Advocacia Geral da União (AGU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As parcerias visam o cumprimento da meta número 2 de planejamento estratégico do Judiciário, que prevê o julgamento, ainda neste ano, de todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

O convênio permitirá um maior intercâmbio de informações entre os tribunais, a AGU e os conselhos, para facilitar a identificação e o julgamento dos casos. No caso da Advocacia Geral da União, o órgão vai se comprometer a identificar as ações em que podem ser aplicadas as súmulas do órgão. Elas evitam a judicialização recorrente. Na prática, isso significa que casos já julgados e com jurisprudência não precisam ser levados ao Judiciário novamente.

Na AGU, essas súmulas permitem que os advogados públicos desistam de recorrer nos casos onde já se sabe que a União perderá a ação. Com isso, estima-se que cerca de 700 mil processos sejam arquivados. "A participação da AGU é imprescindível para que o volume de processos diminua", disse o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado.

O segundo convênio será firmado entre o CNJ, o Ministério Público e o Conselho Nacional do Ministério Público. Esse termo visa à padronização de sistemas eletrônicos. O terceiro e o quarto termo também serão firmados entre o CNJ e a AGU. Um permitirá o voluntariado dos advogados gerais da união nos mutirões carcerários e, o outro, a cessão de softwares entre os órgãos. "A troca eletrônica de informações permitirá um maior diálogo", afirmou Rubens Curado.

O CNJ firmará ainda acordos com a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério do Meio Ambiente. O primeiro vai permitir que o CNJ e os tribunais que aderirem ao convênio tenham acesso ao Cadastro Nacional dos Advogados e Estagiários (CNA) da OAB para agilizar o cadastro dos advogados no Judiciário e dificultar irregularidades no exercício da profissão. Já o termo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente vai possibilitar o desenvolvimento de ações conjuntas entre o CNJ e o ministério para realização de estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento da gestão ambiental no Judiciário. (Do Jornal do Commercio)

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