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Banco Opportunity é condenado a indenizar juíza

O TJ do Rio de Janeiro condenou o Banco Opportunity, de Daniel Dantas, a pagar reparação de R$ 200 mil à juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Rio, por danos morais. O julgado, por maioria, confirmou sentença de procedência, do juiz Alessandro Oliveira Felix, que sublinhou que o Opportunity "perseguiu a magistrada e sua família de forma vil e ardilosa”, assim que ela julgou procedente ação que resultou na saída do grupo do controle da Brasil Telecom.

Uma decisão de Márcia anulou, no fim de 2005, o pacto realizado entre o Opportunity e os fundos de pensão que garantia a Dantas o poder sobre a operadora de telefonia. Imediatamente passou por uma avalanche de ações, perseguição, pressão psicológica e ameaça de morte, conforme relatou à Polícia Federal em depoimento obtido pelo Estado e anexado aos autos da Operação Satiagraha.

Por causa da decisão, a magistrada sofreu ação penal no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ação civil no Ministério Público Estadual, queixa-crime por difamação e revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça.

Todos os processos, demandados pelo Opportunity na tentativa de reverter o caso, foram arquivados. A decisão contra o Opportunity, tomada pelo TJ carioca, é a segunda desfavorável ao grupo em uma semana. Na terça-feira passada, Dantas, que é sócio-fundador do grupo, foi condenado a 10 anos de prisão e multa de R$ 12 milhões pelo juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª. Vara Criminal Federal de São Paulo, pela tentativa de subornar um delegado federal.

No julgamento de ontrm (20), 6ª Câmara Cível aumentou que, em primeiro grau, fora fixada em R$ 100 mil. Os desembargadores Gilberto Rêgo e Rogério Oliveira entenderam que os processos movidos pelo Opportunity contra a juíza, após uma decisão desta contra o grupo, extrapolaram o direito de petição. “É verdade que o direito de petição não gera dever de indenizar. Contudo, isso não quer dizer que não há limites”, disse Rêgo. Para o desembargador, o direito de reclamar não pode ser um meio de perseguição.

“Nunca vi um juiz ser tão absurdamente perseguido só porque decidiu contra interesse da parte”, disse o desembargador Rogério Oliveira. Para ele, o Poder Judiciário não pode dar guarida a esse tipo de atitude. Há, diz, um sistema jurídico que é o do recurso.

Vencido, o desembargador Nagib Slaibi Filho votou para dar provimento ao recurso da empresa. Segundo Nagib, "o direito de acesso aos tribunais é absoluto". Para ele, as representações e procedimentos contra Márcia Cunha foram feitos de modo a respeitar a dignidade da juíza.

O Banco Opportunity afirmou, por meio de nota, que recorrerá da sentença “no tempo oportuno”.

Segundo o grupo, os atos praticados “traduzem-se em exercício regular de direito e, portanto, não configuram ato ilícito que justifique o pedido de indenização”. (Do site "Espaço Vital")

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