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Turma mantém condenação da Varig por morte de cão
26/5/2004
Fonte: Tribunal de Justiça - DF

A 5ª Turma Cível negou provimento ao recurso da Varig - Viação Aérea Rio-Grandense S/A - e manteve a sentença da 11ª Vara Cível de Brasília que condenou a empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, e por danos materiais, no valor de R$ 100 mil, à dona de um cão da raça Pug que faleceu durante um vôo da empresa, no trajeto do Rio de Janeiro a Miami - EUA, em junho de 2001. O julgamento do recurso ocorreu ontem, dia 24 de maio, e a decisão foi unânime.

Conforme a sentença, do total de R$ 100 mil de danos materiais, R$ 20 mil são pelo cão e R$ 80 mil são pelos lucros cessantes, considerando-se o menor valor de avaliação de ambos. No cálculo dos lucros cessantes, levou-se em conta, ainda, a menor estimativa da quantidade de filhotes que o cachorro, de nome Anjos Akbar, poderia ter se estivesse vivo nos quatro anos seguintes ao seu falecimento, considerando a média de dois acasalamentos por mês e o preço de R$ 1,5 mil por filhote.

Segundo a sentença da juíza da 11ª Vara Cível de Brasília, Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ramos, ficaram evidenciadas a culpa e a responsabilidade da Varig pelos prejuízos morais sofridos pela dona do cão, uma vez que a empresa descumpriu o contrato de transporte nos termos ajustados. Para a juíza, "cabem no rótulo de dano moral os transtornos, os aborrecimentos ou contratempos anormais que sofreu a autora no seu dia-a-dia e pela sensação de desconforto e aborrecimento em razão da negligência da ré".

De acordo com o processo, no dia 17 de junho de 2001, Anjos Akbar embarcou no vôo da Varig juntamente com sua adestradora e mais dois cães para participar de uma exposição. Segundo a proprietária do cão, ao desembarcar em Miami, a adestradora foi comunicada da morte de Anjos Akbar e, sem muitas informações nem assistência por parte dos funcionários da Varig, a mesma providenciou a autópsia do corpo do animal em uma clínica veterinária de Miami.

A dona do cão afirmou que, de acordo com o laudo da clínica, o exame de necropsia e de patologia do animal indicou falta de ar no estômago e intestinos, bem como contusões pulmonares decorrentes de ventilação inadequada e/ou temperatura imprópria. A proprietária do animal alegou ter notificado a Varig para providenciar a apuração dos fatos que levaram à morte do cachorro, ficando o corpo do animal congelado por 30 dias à disposição da empresa.

Segundo a proprietária do cão, o animal era de espécime raro, campeão mundial, com inúmeros títulos nacionais e internacionais, patrocinado por uma das mais importantes empresas de rações do mundo, a Effem-Pedigree, além de ser fruto de 20 anos de trabalho genético. A dona alegou ainda que os custos com o cão seriam compensados com a venda do sêmen e com a procriação direta.

A Varig argumentou em sua contestação que, se três animais foram transportados no mesmo vôo, dentro do mesmo contêiner, e dois chegaram ao destino sem qualquer problema de saúde, é inaceitável a tese de que o terceiro cão morreu por causa de ventilação inadequada e/ou temperatura imprópria. Além disso, a empresa questionou a credibilidade do laudo do eterinário e alegou divergências quanto à identidade do cachorro falecido.

Porém, de acordo com a juíza, os argumentos da Varig não procedem uma vez que, mesmo não acreditando na neutralidade do trabalho pericial apresentado pela dona do cão, a empresa não providenciou nova análise no corpo do animal. Além disso, para a juíza, a identidade do cão ficou suficientemente comprovada nos autos do processo.

Para a Varig, a omissão da proprietária do cão em aplicar sedativo no mesmo, conforme exigido pelas companhias aéreas, pode ter sido a causa da morte do animal. A Juíza, no entanto, refutou a hipótese levantada pela empresa, dizendo que se eram três cachorros e nenhum deles ingeriu sedativo, os três deveriam ter morrido em decorrência da falta do medicamento. A juíza argumentou ainda em sua sentença que se fosse obrigatório o uso do medicamento, conforme informação da empresa, a Varig deveria ter exigido a sedação do animal.

De acordo com a juíza, competia à empresa entregar os cães na mesma situação em que os recebeu, passando a ser seu ônus comprovar a inteireza do transporte ao entregar um dos cães morto. "A acomodação do animal fica a cargo das companhias aéreas, portanto, só a ré teria a possibilidade de verificar se o cão estava bem localizado no compartimento de carga, de modo a não sofrer nenhuma lesão", ressaltou a juíza Maria de Fátima Ramos. A mesma frisou, ainda, que "a finalidade da condenação é compensatória, punitiva e intimidativa, pois inibe que outros erros da mesma espécie venham a ser cometidos".

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